PL2630 ameaça entrar em vigor em outubro de 2022 poderá por um fim a liberdade de expressão e ameaçar a internet tal como conhecemos.
O Google divulgou, uma carta aberta em que se posiciona contra o texto atual do PL 2630/20, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado em junho de 2020.
Este projeto com a desculpa de combater fake news abre uma brecha para o Estado interferir na liberdade de expressão e na privacidade das pessoas e empresas, o bem mais precioso conquistado na internet e nas redes sociais. Veja o que a Google diz:
"Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer", consta no comunicado divulgado pela gigante da tecnologia.
"Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias", segue o texto.
Este projeto exige que as grande empresas de mídia entreguem a privacidade dos seus usuários com a desculpa de combater fake news e de uma internet mais segura.
Mas, segundo o Google, a versão atual do PL 2630 impõe uma "série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras" para os usuários. A principal preocupação da empresa parece estar em como o Projeto de Lei exigiria total transparência sobre como os sistemas do Google funcionam.
Como é que estas empresas poderiam garantir o sigilo do seus usuários entregando as informações sigilosas ao governo ou a um órgão fiscalizador?
"Entre [as informações exigidas, estão] detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes", consta.
Além do mais, tudo pode passar a ser considerado ilegal e crime, uma lei de direitos autorais exagerada pioraria a liberdade de expressão, impedindo o uso e compartilhamento de qualquer coisa na internet.
Também é criticada pelo Google a "obrigação de pagamento" pelo uso de conteúdo jornalístico aos produtores desse conteúdo, afirmando que não há definições precisas, perante o Projeto de Lei, do que seria considerado "uso" ou "conteúdo jornalístico".
0 Comentários